Caros Colegas,

No próximo dia 07, estarei em Brasília para discutir com o Presidente do Conselho Federal, Dr. Ophir Cavalcante, a Emenda Constitucional que cria novos Tribunais Federais, inclusive o da 6ª Região, que pelo projeto abrangerá os Estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. Sem dúvida que este é assunto de interesse da advocacia e de toda a sociedade, porque pode importar em melhoria da prestação jurisdicional.

Aqui cabe uma indagação que é dirigida a todos os advogados sul-mato-grossenses: é de nosso interesse permanecermos na 3ª Região juntamente com o Estado de São Paulo ou é melhor que estejamos, como pretende o projeto da Emenda Constitucional 544-A, na jurisdição do TRF da 6ª Região? Daí a presente proposta de discussão.

Os dados estatísticos nos dão a radiografia exata do problema em que vive a nação porque há uma discrepância entre o número de juízes em primeiro grau que, diga-se de passagem, já é insuficiente ao atendimento, e o número de juízes nos Tribunais Regionais. Ademais, a localização geográfica dos cinco regionais também resulta, em muitos casos, em negativa de jurisdição. Basta ver o tribunal da 1ª Região, que atende hoje 13 (treze) Estados-membros da federação e situado, para alguns jurisdicionados, numa distância de mais de 2.000 quilômetros!

Para localização da questão basta cotejar o número de magistrados do primeiro e do segundo grau. No ano de 1990 havia 281 juízes federais em primeiro grau ao passo que, em 2008, totalizavam 1.075 cargos em todo o país (aumento de 382%). Já com o segundo grau, o número de magistrados passou de 75, em 1990, para 137 em 20081 (aumento de 182%). Neste período o número de ações em trâmite na Justiça Federal passou de 340.336 (1993) para 20.913.468 (2008)² (aumento de 6.144%).

Por certo, a informação do CNJ quanto à carga de trabalho em 2º Grau na Justiça Federal comum é dado importante nesta ponderação, merecendo ser trazida aqui3, no entanto, outros elementos estatísticos disponíveis e que também hão de ser levados em conta na reflexão que, dada a brevidade, solicitamos sejam vistos na mesma fonte informativa.

Portanto, rogamos aos nobres colegas que manifestem sua opinião quanto ao tema para que possamos nos posicionar de maneira a atender aos anseios da advocacia e da sociedade sul-mato-grossense.
 
Tal manifestação se dará por meio da participação da enquete que disponibilizamos em nosso site. O voto de todos, portanto, é de extrema importância.

Grande abraço a todos.

Leonardo Duarte
Presidente da OAB/MS