O advogado Alexandre Bastos, presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB/MS, será o representante da Seccional em audiência pública que acontece hoje (22.02) no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, na qual serão discutidas propostas de resoluções que irão orientar o processo eleitoral em 2010.
Na pauta, o exercício do direito de voto pelos presos provisórios e adolescentes em medida sócio-educativa de internação, bem como o voto em trânsito, previsto para as capitais e apenas na votação para presidente da República.
Desde dezembro do ano passado, já foram realizadas cinco audiências públicas, sendo que do dia 2 ao dia 4 de fevereiro deste ano foram discutidas as minutas de instruções sobre escolha e registro de candidatos e voto do eleitor residente no exterior; regras sobre atos preparatórios e prestação de contas e biometria e arrecadação de recursos por meio de cartão de crédito.
As audiências possibilitam que os partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público e interessados em geral tragam sugestões ao relator das instruções, ministro Arnaldo Versiani. Os textos dessas minutas serão levados para a apreciação dos ministros em Plenário.
A previsão, segundo o ministro Arnaldo Versiani, é de que as resoluções estejam aprovadas até a última semana de fevereiro. O plenário do TSE já aprovou, além do Calendário Eleitoral, as resoluções sobre propaganda eleitoral e condutas vedadas na campanha; pesquisas eleitorais; representações; reclamações e pedidos de direito de resposta; emprego de cédulas oficiais de uso contingente; e formulários a serem utilizados nas Eleições 2010.